Perguntas frequentes
Respostas claras, sem letras pequenas.
Privacidade e anonimato
Qual é a diferença entre anónimo, confidencial e identificado?
São três formas de comunicar, e és tu que escolhes: - **Anónimo:** não indicas quem és. Ninguém, nem a equipa do Assedius, sabe a tua identidade. Recebes um código e uma palavra-passe para acompanhar o caso. Algumas entidades (como a polícia) podem precisar de te identificar para avançar com certos processos. - **Confidencial:** indicas quem és, mas a tua identidade só é conhecida por quem precisa mesmo de a conhecer para tratar o caso, e não é revelada à outra parte sem o teu consentimento, salvo obrigação legal. - **Identificado:** comunicas com o teu nome, o que permite, por exemplo, apresentar uma queixa formal. Podes começar de forma anónima e mudar mais tarde.
Quem vê os meus dados?
Por defeito, **só tu**. O que registas no diário e no organizador de provas fica na tua área pessoal, encriptado. Só quando decides comunicar uma situação, ou pedir apoio, é que a informação que escolheres é partilhada — e apenas com quem indicares (por exemplo, a equipa de acompanhamento do Assedius ou uma entidade parceira). Cada acesso fica registado e podes consultar esse registo. Se usas o canal de denúncia de uma empresa através do Assedius, a empresa vê apenas o que enviares para esse canal, nunca a tua área pessoal.
Posso apagar os meus dados?
Sim. Podes apagar entradas, ficheiros ou a conta inteira a qualquer momento na tua área pessoal. Antes de apagares, podes descarregar uma cópia de tudo. Há uma exceção: quando uma comunicação foi feita através do canal de denúncia de uma organização, a lei pode obrigar essa organização a guardar o registo durante algum tempo. Explicamos sempre isso antes de enviares.
O Assedius publica denúncias?
Nunca. O Assedius não publica denúncias, nomes de pessoas ou de empresas, nem compara acusações em público. No Observatório mostramos apenas números agregados e anonimizados, com regras que impedem identificar alguém.
A inteligência artificial usa os meus dados?
Usamos IA apenas para te ajudar dentro da plataforma. Antes de enviar texto ao modelo, retiramos ou substituímos nomes, contactos e outros dados que identificam pessoas (pseudonimização). **Não usamos as tuas conversas nem as tuas provas para treinar modelos de IA.** Podes sempre usar o Assedius sem o assistente, através de formulários guiados.
Como funciona
O assistente do Assedius é um advogado?
Não. O Assedius AI é um assistente de inteligência artificial que te ajuda a organizar o que aconteceu, fazendo perguntas uma de cada vez, e te mostra caminhos possíveis. Não dá pareceres jurídicos, não decide se houve assédio e não substitui um advogado, um psicólogo ou as autoridades. Quando for importante, encaminha-te para profissionais e entidades que podem avaliar o teu caso.
Posso guardar e continuar mais tarde?
Sim. Tudo o que escreves fica guardado como rascunho e podes voltar quando quiseres, sem prazo. Registar não te obriga a comunicar nada: podes usar o Assedius só para documentar e decidir depois.
O que acontece depois de comunicar uma situação?
Recebes uma confirmação e passas a acompanhar o estado na tua área pessoal. Conforme o que escolheste: 1. A equipa de acompanhamento lê a situação e pode fazer-te perguntas, sempre através da plataforma. 2. Recebes orientação sobre os próximos passos e os recursos adequados (apoio psicológico, jurídico, entidades oficiais). 3. Se quiseres, ajudamos-te a preparar um relatório organizado para entregar a quem escolheres. Em cada fase mostramos o que vai acontecer a seguir. O Assedius não substitui as autoridades: uma queixa formal tem de ser feita junto da entidade competente.
Quanto custa?
Para pessoas, o Assedius é **gratuito**: registar, organizar provas, usar o assistente e encontrar apoio não tem custo. As organizações pagam pelos serviços empresariais (canal de denúncia, formação, prevenção). Essa receita ajuda a manter o apoio gratuito às pessoas, sem nunca dar às empresas acesso aos dados de quem usa o Assedius a título pessoal.
Empresas
O Assedius tem serviços para empresas?
Sim. Ajudamos organizações a prevenir o assédio e a cumprir a lei: canal de denúncia interna conforme a Lei 93/2021, apoio na criação do código de boa conduta, formação para equipas e chefias e indicadores agregados. Também existe uma área para empresas e empresários que vivem situações potencialmente abusivas noutras empresas (assédio empresarial). Fala connosco através da página Empresas.
Direitos e dados
E se alguém fizer uma denúncia falsa?
Levamos isso a sério, porque as denúncias falsas magoam quem é acusado injustamente e descredibilizam quem precisa de ajuda. O Assedius nunca publica acusações nem nomes. As situações comunicadas são tratadas com cuidado e encaminhadas para quem as pode avaliar com garantias para todas as partes. Fazer uma denúncia sabendo que é falsa pode ter consequências legais (por exemplo, crime de denúncia caluniosa). Usar o Assedius como arma contra alguém viola os nossos termos.
Que provas são válidas?
Quase tudo pode ajudar: o teu registo dos acontecimentos, mensagens, emails, capturas de ecrã, documentos, relatórios médicos e o nome de testemunhas. Quem decide o valor de cada prova é a entidade que avalia o caso (por exemplo, um tribunal). Algumas formas de obter provas podem ser ilegais, como gravar conversas sem consentimento ou entrar nas contas de outra pessoa. Na dúvida, pergunta a um advogado antes. O guia «Como registar provas de forma útil» tem mais dicas.
Há prazos para agir?
Sim, e alguns são curtos. Por exemplo, em muitos crimes que dependem de queixa (como a perseguição ou a importunação sexual), o prazo é de **6 meses** a contar do momento em que se conhecem os factos e quem os praticou. No trabalho, também há prazos para reclamar direitos. Cada caso é diferente: **procura aconselhamento jurídico o mais depressa possível**. Se não tens meios para pagar um advogado, podes pedir proteção jurídica à Segurança Social.
Apoio e emergência
Estou em perigo agora. O que faço?
Liga **112**. É gratuito e funciona 24 horas por dia. Outras linhas que podem ajudar: - Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica: **800 202 148** (24h, gratuito e anónimo) ou SMS **3060**. - SNS 24: **808 24 24 24**, com aconselhamento psicológico. - Crianças e jovens: SOS Criança **116 111**. O Assedius não é um serviço de emergência e não acompanha situações em tempo real.
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Pergunta ao Assedius AI