Resolução alternativa de litígios

1. Fala connosco primeiro

Se não estás satisfeito com o serviço, escreve para help@assedius.pt. Respondemos e procuramos uma solução o mais depressa possível.

2. Entidades de resolução alternativa de litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Estas entidades fazem mediação, conciliação e arbitragem, de forma mais rápida e económica do que os tribunais:

• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (competência nacional supletiva) — www.cniacc.pt;
• CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, competente na área do Porto (onde se situa a sede do responsável) — www.cicap.pt.

A lista completa das entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

3. Plataforma europeia de resolução de litígios em linha

A plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL/ODR), em ec.europa.eu/consumers/odr, foi desativada pela Comissão Europeia em 20 de julho de 2025 (Regulamento (UE) 2024/3228). Para litígios relativos a serviços contratados em linha, recorre às entidades RAL indicadas acima; se residires noutro Estado-Membro, o Centro Europeu do Consumidor pode ajudar-te.

4. Livro de Reclamações Eletrónico

Podes apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, identificando o prestador do serviço:

Mind Forge Tech Solutions, Lda.
NIPC 515747769
Rua dos Bombeiros Voluntários, Edifício Nova Paredes, Loja 27, 4580-053 Paredes

5. Importante

Esta página diz respeito a litígios entre ti e o Assedius enquanto prestador de um serviço. Não se destina a resolver a situação de assédio que estás a viver. Para isso, consulta as linhas e entidades de apoio.